No dia 21 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou uma medida drástica, suspendendo as operações da plataforma Rumble no país. A decisão foi motivada pela não conformidade da Rumble com diversas diretrizes legais brasileiras, que incluem a remoção de contas implicadas em investigações criminais, o pagamento de multas impostas e a nomeação de um representante legal no território nacional.
A decisão orquestrada pelo ministro Alexandre de Moraes afirmou que a plataforma facilitava a disseminação de conteúdos extremistas, discursos de ódio e mensagens antidemocráticas. Esse comportamento foi considerado uma violação direta ao Marco Civil da Internet, legislação que regula o uso da internet no Brasil, garantindo direitos e deveres para usuários e fornecedores de serviços online.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi encarregada de garantir a suspensão das atividades da Rumble em até 24 horas, e essa suspensão permanece até que todas as obrigações legais sejam cumpridas pela plataforma. A decisão veio em resposta à postura de desafio público do CEO da Rumble, Chris Pavlovski, que se mostrou contrário às ordens do tribunal brasileiro.
Papel da Rumble e o Caso Allan dos Santos
A situação ficou ainda mais complexa devido ao envolvimento do blogueiro Allan dos Santos, acusado de utilizar a plataforma para propagar ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal e de evitar a suspensão de suas contas ao criar novos perfis. Esse comportamento reforçou a necessidade de uma ação rígida por parte do STF para proteger as instituições democráticas do país.
Além disso, em 25 de fevereiro, um tribunal dos Estados Unidos rejeitou um pedido de liminar da Rumble contra Alexandre de Moraes, afirmando que não havia base para uma intervenção judicial americana nos processos legais conduzidos no Brasil. Isso destacou a importância da soberania jurídica brasileira e a validade das decisões tomadas pelo seu sistema judiciário.
Essa suspensão da Rumble no Brasil levanta questões importantes sobre o papel das plataformas digitais na disseminação de informações e sua responsabilidade de seguir as leis dos países onde operam. O caso serve como um alerta para outras empresas de tecnologia sobre as consequências do não cumprimento das obrigações legais nos mercados internacionais.
Gabriel Gomes
março 6, 2025 AT 00:25Maurício Peixer 45620
março 6, 2025 AT 13:41A suspensão da Rumble representa uma aplicação coerente do Marco Civil da Internet, reforçando a primazia da jurisdição nacional sobre entidades digitais transnacionais. A não conformidade com as obrigações legais - nomeação de representante legal, remoção de conteúdos ilícitos e pagamento de sanções - configura uma violação estrutural do regime regulatório brasileiro. A atuação do STF, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, é juridicamente sólida e alinhada aos princípios da proporcionalidade e da proteção da ordem democrática.
A recusa do CEO Chris Pavlovski em cumprir as determinações judiciais demonstra uma postura de desafio institucional que não pode ser tolerada em qualquer sistema jurídico soberano. A decisão da Anatel, por sua vez, é técnica e necessária, garantindo a efetividade da ordem judicial.
O caso Allan dos Santos é emblemático: o uso de perfis fictícios para burlar bloqueios constitui uma prática de obstrução à justiça, reforçando a necessidade de mecanismos de rastreabilidade e responsabilização em plataformas digitais.
A rejeição da liminar nos EUA é um marco: demonstra que a soberania jurídica não é um conceito abstracto, mas uma realidade operacional. O direito brasileiro não depende de validação externa para ser legítimo.
Empresas de tecnologia que operam no Brasil devem internalizar que o mercado não é um território de exceção. Cumprir a lei não é opção - é condição de existência.
Thiago Mesadri
março 7, 2025 AT 17:05Essa decisão é um divisor de águas na regulação digital. A Rumble operava como um santuário de desinformação e discurso de ódio sob o disfarce de liberdade de expressão - mas liberdade sem responsabilidade é caos. O STF agiu com base em evidências concretas: perfis reincidentes, conteúdo incitador, recusa sistemática de cooperação. Isso não é censura, é accountability.
A Anatel cumpriu seu papel técnico com precisão. O fato de a plataforma ter tentado se esconder atrás da jurisdição americana mostra o quanto ela não tinha base jurídica - e isso foi exposto na decisão dos EUA. A soberania não é negociável.
Outras plataformas estão observando. Esse caso serve como precedente: se você quer operar aqui, respeita as regras. Ponto final. Não há espaço para ‘vou fazer o que quiser’ em nome de ideologias que desafiam a democracia.
Jéssica Magalhães
março 8, 2025 AT 09:32Paulo Lima
março 9, 2025 AT 18:04Clarissa Ramos
março 10, 2025 AT 02:46É como se a internet tivesse virado uma cidade sem polícia. Alguém começa a jogar lixo na rua, queima carro, ameaça gente na esquina... e ninguém faz nada. Aí um dia a prefeitura aparece, põe uma blitz e tira os malandros daqui. Não é tirar liberdade - é botar ordem no caos.
A Rumble virou um bairro abandonado onde o discurso de ódio era a moeda corrente. Allan dos Santos? Ele era o chefe da quadrilha. E o STF foi o prefeito que finalmente decidiu que não ia mais tolerar.
As plataformas acham que podem vir aqui, encher a boca de liberdade e depois fugir quando a conta chega. Mas aqui não é o Wild West. Aqui tem lei. E lei tem que ser respeitada. Mesmo que doem os ouvidos de quem gosta de gritar no escuro.
Zuleika Brito
março 10, 2025 AT 07:27Essa decisão me deu uma esperança que eu não sentia há anos. Não é sobre censura - é sobre dignidade. Ninguém merece viver num mundo onde o ódio é monetizado e a democracia é tratada como algo que pode ser desmontado por um algoritmo.
Eu lembro quando o Allan dos Santos postava vídeos chamando os ministros de ‘traidores’ e as pessoas acreditavam. A gente se sentia impotente. Agora, pelo menos, alguém disse: ‘não mais’. Isso é coragem. Isso é amor pelo Brasil.
As empresas de tecnologia precisam entender: vocês não são deuses. Vocês são prestadores de serviço. E se vocês não respeitam o povo, o povo vai respeitar a lei. E a lei tem poder. 🇧🇷❤️
Steven Watanabe
março 11, 2025 AT 09:23carlos eduardo
março 11, 2025 AT 10:16Claro que a Rumble ia virar um campo de treinamento para fascistas. Quem acha que ‘liberdade de expressão’ significa ‘liberdade para incitar violência’ está confundindo anarquia com democracia.
Essa decisão é um tapa na cara de quem pensa que o Brasil é um território sem lei. A gente não é a Venezuela. Não somos um país onde o ódio vira conteúdo viral e ninguém paga por isso.
E o pior? O CEO da Rumble ainda acha que pode mandar recado de lá dos EUA. Mas aí vem a sentença americana e o cara cai no chão. A soberania não é só brasileira - é universal. E o mundo está vendo.
Parabéns, STF. Agora vamos atrás das outras plataformas que fazem o mesmo.
Reinaldo Ramos
março 12, 2025 AT 05:38Essa é a única forma de lidar com essas empresas estrangeiras que acham que o Brasil é um lixo onde elas podem jogar o lixo delas. A Rumble era um foco de subversão. O Allan dos Santos era um agente da desestabilização. E o STF fez o que tinha que fazer - com coragem, com clareza, com força.
Se alguém acha que isso é autoritarismo, então tá com medo da verdade. A verdade é que o Brasil não vai mais ser o paraíso dos extremistas. Vamos proteger nossas instituições, nossos juízes, nossas crianças. E se isso significa cortar a rede deles? Melhor ainda.
Quem não concorda? Volta pra internet americana. Aqui é Brasil. E aqui tem lei. E tem orgulho.
Marcelo Serrano
março 13, 2025 AT 19:45eu vi o comentário do cara da Rumble e fiquei tipo ‘será que ele não entendeu que o Brasil não é a califórnia?’
o pessoal aqui tá cansado de ser tratado como mercado de segunda. A gente quer direitos, não só consumo. E quando você ignora a lei local, você não é uma empresa inovadora - você é um invasor.
o STF não tá tirando liberdade, tá protegendo o que a gente tem. E o fato de os EUA terem dito ‘não vamos interferir’? Isso é o mais importante. A gente não tá sozinho nisso.
agora é só esperar as outras plataformas se alinharem. Se não, o mesmo vai acontecer com elas. Sem drama. Sem drama mesmo.
Eber Santos
março 15, 2025 AT 01:05Essa decisão é um exemplo de como a justiça pode ser eficiente e humana ao mesmo tempo. Não foi um ato de repressão - foi um ato de proteção. Proteção das instituições, da democracia, das pessoas que não têm voz contra o discurso de ódio.
Eu acho que muitos não entendem o que está em jogo. Não é sobre silenciar alguém. É sobre não permitir que o ódio se torne um serviço público. A Rumble não era uma rede social - era uma fábrica de discursos destrutivos.
Parabéns ao STF. E obrigado por não se render à pressão. Isso inspira. Isso restaura a fé.
ROGERIO ROCHA
março 16, 2025 AT 05:39A decisão do STF é juridicamente impecável, tecnicamente robusta e moralmente necessária. A não conformidade da Rumble com as exigências legais brasileiras - nomeação de representante legal, remoção de contas vinculadas a crimes e pagamento de sanções - configuram uma violação objetiva e reiterada do Marco Civil da Internet. A jurisprudência brasileira, consolidada por decisões anteriores, exige que prestadores de serviço digital respeitem a soberania nacional. A atuação da Anatel foi proporcional e imediata, garantindo a efetividade da ordem judicial.
A recusa do CEO Chris Pavlovski de cooperar com o Poder Judiciário brasileiro constitui um ato de desafio institucional que não pode ser tolerado em qualquer regime democrático. A rejeição da liminar pelos tribunais norte-americanos reforça a legitimidade da jurisdição brasileira e a inexistência de base jurídica para intervenções externas.
O caso Allan dos Santos é um paradigma da obstrução à justiça: o uso de perfis fictícios para contornar bloqueios demonstra um modelo operacional de resistência deliberada à ordem legal. A suspensão da plataforma é, portanto, uma medida de prevenção e repressão a práticas criminosas organizadas.
Este precedente estabelece um novo patamar de responsabilidade digital: operar no Brasil exige adesão plena às normas locais. Não há espaço para ‘legislação paralela’ ou ‘exceções culturais’. A lei é igual para todos - inclusive para gigantes tecnológicos estrangeiros.
Adilson Brolezi
março 16, 2025 AT 16:14Isso aqui é um momento histórico. Não é só sobre a Rumble. É sobre o Brasil decidindo que não vai mais ser o lugar onde o ódio é exportado e ninguém paga. A gente tá cansado de ser o mercado que aceita tudo.
Quem acha que isso é censura, nunca viu o que os vídeos da Rumble faziam com as pessoas. A gente viu mãe chorando porque o filho foi infectado por teoria da conspiração. Viu gente sendo ameaçada por causa de um post. E aí, o que a gente faz? Deixa passar? Não.
Essa decisão é um abraço pra quem acredita em justiça. E o fato de os EUA terem dito ‘não vamos interferir’? Isso é o mais importante. O mundo tá olhando. E tá vendo que o Brasil sabe o que está fazendo.
Se outras plataformas querem ficar aqui? Respeitem as regras. Ponto. Nada de drama. Nada de teoria da conspiração. Só lei. E respeito.
Rudson Martinho
março 17, 2025 AT 11:23Essa decisão é uma farsa. O STF está criando um precedente perigoso: a subordinação da liberdade de expressão à vontade de um único ministro. A Rumble não violou nenhuma lei específica - apenas se recusou a cumprir ordens arbitrárias. O caso Allan dos Santos foi instrumentalizado para justificar uma ação política, não jurídica.
As plataformas não são entidades subordinadas ao Estado brasileiro. Elas são empresas que operam em território nacional, não escravas do poder judiciário. A suspensão unilateral sem processo devido é um ato autoritário disfarçado de legalidade.
A decisão dos EUA não validou a ação brasileira - apenas recusou-se a intervir. Isso não é confirmação de legitimidade, é indiferença. E o fato de a Anatel ter agido em 24 horas sem audiência pública? Isso é um golpe de Estado digital.
Se isso continua, o próximo passo será bloquear o Twitter, o YouTube, o WhatsApp. A liberdade de informação está sendo enterrada sob o manto da ‘proteção democrática’.
Ariana Jornalistariana
março 17, 2025 AT 15:33Essa decisão é uma tragédia. O STF, sob o comando de Alexandre de Moraes, transformou-se em um tribunal de exceção, onde a jurisprudência é substituída por decreto moral. A Rumble, por mais que tenha hospedado conteúdo extremista, não foi condenada por um processo justo - foi banida por uma decisão política que ignora o devido processo legal.
A ausência de um tribunal colegiado, a pressa da Anatel, a falta de transparência nas evidências apresentadas - tudo isso configura uma violação constitucional. O Marco Civil da Internet não autoriza suspensão de plataforma por ‘desafio público’ - isso é punição por desobediência civil, não por crime.
Além disso, a rejeição da liminar nos EUA não significa que a ação brasileira é legítima - apenas que os EUA não querem entrar em conflito diplomático. Isso não é validação, é silêncio.
Essa é a morte da liberdade de expressão disfarçada de proteção democrática. E o pior: ninguém vai se opor, porque todos têm medo de serem rotulados como ‘inimigos da democracia’.
Vilmar Dal-Bó Maccari
março 18, 2025 AT 03:34Espaço Plena Saúde
março 19, 2025 AT 21:32A suspensão da Rumble foi tecnicamente correta, mas o procedimento apresenta falhas formais. A ausência de um julgamento prévio com contraditório e ampla defesa viola o princípio constitucional do devido processo legal - mesmo que o conteúdo seja odioso. A Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) prevê mecanismos de notificação e correção, não suspensão imediata. A decisão do STF, embora moralmente compreensível, juridicamente é uma exceção perigosa.
Além disso, a nomeação de representante legal é um requisito administrativo, não um fundamento para suspensão de serviço. A Anatel, ao agir em 24 horas, extrapolou sua competência técnica, assumindo função jurisdicional.
Por fim, a referência ao caso Allan dos Santos como justificativa principal é problemática: a conduta individual não pode justificar a punição coletiva de toda uma plataforma. Isso configura uma forma de responsabilidade objetiva, incompatível com o direito brasileiro.
A intenção era boa. Mas o método foi errado. E isso pode servir de precedente para futuras censuras sob o rótulo de ‘proteção democrática’.
Gilbert Burgos
março 21, 2025 AT 20:42ROGERIO ROCHA
março 22, 2025 AT 06:15Os argumentos de censura são falaciosos. A suspensão não se baseou em conteúdo específico, mas na recusa sistemática de cumprir obrigações legais - o que é diferente. O Marco Civil da Internet prevê que plataformas devem nomear representante legal, responder a notificações judiciais e remover conteúdos ilícitos após decisão judicial. A Rumble fez o oposto: ignorou, desafiou, desrespeitou.
A decisão não é sobre o que foi dito, mas sobre o que foi feito: desobediência civil organizada. A Anatel não agiu como censuradora - agiu como executora de ordem judicial. O STF não criou um novo direito - aplicou o existente.
Se outra plataforma agora se recusar a cumprir a lei, ela será tratada da mesma forma. Isso não é autoritarismo. É regra. E regra é o que mantém a ordem democrática.