LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O Sinapse Digital Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos os direitos e obrigações previstos pela LGPD em nosso portal informativo, mesmo sem armazenar cadastros de usuários ou banco de dados pessoais.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Sinapse Digital Brasil não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos dados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e analíticos de tráfego para melhorar a experiência do leitor e garantir o funcionamento do site. Essas práticas estão sujeitas aos princípios e direitos da LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento já concedido.

Como Nós Cumprimos

Embora não armazenemos informações pessoais identificáveis em bancos de dados, adotamos as seguintes práticas para garantir conformidade com a LGPD:

• Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento apenas para fins técnicos e de análise de tráfego, sem identificação pessoal direta;
• Os dados coletados por analíticos são agregados e anonimizados;
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros sem seu consentimento explícito ou base legal;
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após curto período);
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Tipos de dispositivo e navegador;
• Cookies e identificadores de sessão (não vinculados a identidades).

Nenhum desses dados é armazenado de forma persistente ou vinculado a nome, CPF, e-mail ou outros identificadores pessoais.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base nos seguintes fundamentos previstos na LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): Para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): Quando o usuário aceita cookies por meio de banner de consentimento;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, II): Para fornecer o serviço solicitado (acesso ao conteúdo).

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "solicito acesso aos meus dados" ou "solicito exclusão");
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Nossa equipe analisará sua solicitação e entrará em contato dentro do prazo legal.

Prazos de Resposta

Conforme determina a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 dias, contados a partir do recebimento. Em casos complexos, podemos prorrogar por até mais 15 dias, informando previamente o motivo da extensão.

Política de Não Discriminação

O Sinapse Digital Brasil não negará, cobrará taxas adicionais, limitará ou prejudicará o acesso ao conteúdo por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os leitores têm acesso igualitário ao portal, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As versões mais recentes serão publicadas nesta página com a data de efetividade. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Cláudia Oliveira
Avenida Afonso Pena, 1537 - Funcionários
Belo Horizonte - MG, 30130-000
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd